Diferença entre plantão CLT e PJ para médicos
Vantagens e desvantagens de cada regime
É melhor ser plantonista CLT ou PJ?
PJ geralmente paga mais por hora (até 30% acima do CLT) porque hospital economiza encargos. Mas PJ não tem férias, 13º, FGTS nem aviso prévio. Para quem faz <80h/mês de plantão: PJ costuma compensar. Para >120h/mês na mesma instituição: CLT é mais seguro (e juridicamente mais correto, pois evita contestação de vínculo). Considere também tributação: PJ via Simples Nacional paga ~15% de impostos vs CLT que paga 27,5% de IR + INSS no contracheque.
Hospital pode obrigar médico a virar PJ?
Não. Se o trabalho tem pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, é vínculo CLT por lei (art. 3º CLT) — independente do contrato dizer 'PJ'. Médico pode entrar com ação trabalhista pedindo reconhecimento de vínculo e ganhar todos os direitos retroativos (até 5 anos).
Como abrir empresa MEI para plantão?
Médico NÃO pode ser MEI — atividade médica é vedada pela Lei Complementar 123. Para PJ, o caminho é abrir EI (Empresário Individual) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) com CNAE 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial) e optar pelo Simples Nacional Anexo III (alíquota inicial 6%) ou Anexo V (15,5%).