TERMOS DE USO DA PLATAFORMA REVOLUNA

1. ACEITACAO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou servico oferecido pela Revoluna ("Plataforma"), incluindo o marketplace de plantoes, o assistente virtual Julia e o modulo Houston, o usuario — seja medico, gestor hospitalar, administrador de instituicao de saude ou qualquer outro perfil — declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Politica de Privacidade da plataforma.

A aceitacao destes Termos constitui condicao indispensavel para o uso da Plataforma, nos termos do Art. 7o, I da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — LGPD).

Caso nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, nao utilize a Plataforma.

2. DEFINICOES

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicativos, websites e servicos digitais operados pela Revoluna, acessiveis pelo dominio revoluna.com.br e aplicativos moveis.
• Revoluna (Marketplace): modulo principal da Plataforma que conecta medicos a oportunidades de plantoes em instituicoes de saude.
• Julia: assistente virtual com inteligencia artificial, acessivel via WhatsApp, que auxilia medicos e gestores com informacoes, agendamento e suporte operacional.
• Houston: modulo de gestao de plantoes para instituicoes de saude, oferecido como complemento (add-on) aos planos B2B.
• Usuario Medico: profissional medico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) que utiliza a Plataforma para buscar e aceitar plantoes.
• Usuario Gestor: pessoa fisica ou juridica (hospital, clinica, UPA ou outra instituicao de saude) que utiliza a Plataforma para publicar vagas de plantoes e gerenciar escalas.
• Servicos: todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, publicacao e busca de plantoes, gestao de escalas, assistencia por IA, processamento de pagamentos e geracao de contratos digitais.
• Dados Pessoais: qualquer informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel, conforme definido no Art. 5o, I da LGPD.
• Dados Pessoais Sensiveis: dados sobre origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao a sindicato, dado referente a saude ou a vida sexual, dado genetico ou biometrico, conforme Art. 5o, II da LGPD.

3. OBJETO E DESCRICAO DOS SERVICOS

A Revoluna e uma plataforma digital que atua como marketplace de plantoes medicos, conectando profissionais da saude a instituicoes que necessitam de cobertura de escalas. A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnologica, nao participando da relacao contratual, trabalhista ou de prestacao de servicos entre medicos e contratantes.

3.1 Revoluna — Marketplace de Plantoes

O modulo principal permite que Usuarios Medicos visualizem, busquem e se candidatem a oportunidades de plantoes publicadas por Usuarios Gestores. Para Usuarios Gestores, oferece ferramentas de publicacao de vagas, triagem de candidatos, comunicacao e gestao de escalas.

3.2 Julia — Assistente Virtual com IA

Julia e uma assistente virtual baseada em inteligencia artificial, acessivel por meio do WhatsApp. Julia auxilia usuarios com consultas sobre plantoes disponiveis, agendamentos, duvidas operacionais e suporte geral. Os termos especificos do modulo Julia estao detalhados na Secao 6 destes Termos.

3.3 Houston — Gestao de Plantoes

Houston e um modulo complementar (add-on) destinado a Usuarios Gestores, que oferece funcionalidades avancadas de gestao de plantoes, escalas, controle de frequencia e relatorios operacionais. Houston esta disponivel como complemento aos planos B2B contratados.

4. CADASTRO E CONTA

4.1 Requisitos para Usuarios Medicos

Para utilizar a Plataforma como Usuario Medico, e necessario:

• Possuir registro profissional (CRM) ativo em qualquer estado brasileiro;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados;
• Ser maior de 18 anos e capaz civilmente.

A Revoluna podera, a qualquer momento, solicitar comprovacao documental da regularidade profissional e suspender contas em desacordo com esta exigencia.

4.2 Requisitos para Usuarios Gestores

Para utilizar a Plataforma como Usuario Gestor, e necessario:

• Possuir CNPJ ativo e regular, vinculado a instituicao de saude ou empresa de gestao de servicos medicos;
• Indicar um representante legal ou responsavel com poderes para contratar em nome da instituicao;
• Fornecer dados cadastrais, fiscais e de contato verdadeiros e atualizados.

4.3 Responsabilidade pela Conta

O usuario e exclusivamente responsavel pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta sera de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso nao autorizado, o usuario deve comunicar imediatamente a Revoluna pelo e-mail suporte@revoluna.com.br.

A Revoluna nao se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros, salvo quando comprovada falha de seguranca atribuivel a Plataforma.

5. USO DA PLATAFORMA

5.1 Usos Permitidos

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para os fins a que se destina:

• Busca, publicacao e gestao de plantoes medicos;
• Comunicacao entre medicos e instituicoes de saude;
• Gestao de escalas e operacoes hospitalares (modulo Houston);
• Consultas e suporte via assistente Julia;
• Contratacao e gestao de planos e servicos.

5.2 Usos Proibidos

E expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilicitos, fraudulentos ou contrarios a legislacao vigente;
• Fornecer informacoes falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interacao;
• Acessar, copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar robos, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma sem autorizacao previa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por pessoas nao autorizadas;
• Publicar conteudo ofensivo, discriminatorio, difamatorio ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de seguranca, autenticacao ou controle de acesso da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma de forma que possa prejudicar seu funcionamento, desempenho ou disponibilidade.

A violacao de qualquer destas regras podera resultar na suspensao ou exclusao imediata da conta, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.

6. MODULO JULIA (INTELIGENCIA ARTIFICIAL)

6.1 Natureza do Servico

Julia e uma assistente virtual baseada em inteligencia artificial generativa. As respostas fornecidas por Julia sao geradas automaticamente com base em modelos de linguagem e nos dados disponiveis na Plataforma. Julia nao substitui, em nenhuma hipotese, orientacao medica, juridica, contabil ou de qualquer outra natureza profissional.

6.2 Tratamento de Dados

As interacoes com Julia podem ser armazenadas para fins de melhoria do servico, treinamento de modelos e suporte ao usuario, nos termos do Art. 7o, V e IX da LGPD (execucao de contrato e legitimo interesse). Dados pessoais compartilhados nas conversas serao tratados conforme a Politica de Privacidade.

6.3 Limitacoes da IA

O usuario reconhece e aceita que:

• Julia pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas, dada a natureza probabilistica dos modelos de IA;
• A Revoluna nao garante a exatidao, completude ou adequacao das respostas geradas por Julia;
• Decisoes tomadas com base em informacoes fornecidas por Julia sao de exclusiva responsabilidade do usuario;
• Julia nao deve ser utilizada para emergencias medicas, diagnosticos clinicos ou decisoes que exijam avaliacao profissional especializada.

6.4 Conteudo Gerado

O conteudo gerado por Julia nao representa opiniao, recomendacao ou posicao oficial da Revoluna. A Plataforma se reserva o direito de monitorar e moderar as interacoes para garantir o uso adequado do servico.

7. PLANOS E PAGAMENTOS (B2B)

7.1 Planos Disponiveis

A Revoluna oferece planos de assinatura para Usuarios Gestores, com diferentes niveis de funcionalidades e limites de uso. Os planos vigentes, seus precos e condicoes estao disponiveis na pagina de precos da Plataforma e podem incluir:

• Plano Starter: voltado para instituicoes de menor porte;
• Plano Growth: voltado para instituicoes em expansao;
• Plano Pro: voltado para grandes redes e operacoes complexas;
• Houston (Add-on): modulo complementar de gestao de plantoes, contratavel com qualquer plano.

7.2 Cobranca e Pagamento

Os pagamentos sao processados de forma recorrente (mensal), por meio do provedor de pagamentos Stripe, Inc. Ao contratar um plano, o Usuario Gestor autoriza a cobranca automatica no cartao de credito ou outro meio de pagamento cadastrado.

7.3 Excedentes

O uso que ultrapassar os limites incluidos no plano contratado (como numero de candidatos, usuarios ou plantoes publicados) podera gerar cobranças adicionais (excedentes), conforme tabela vigente na pagina de precos. Os excedentes serao faturados no ciclo de cobranca subsequente.

7.4 Reajuste de Precos

Os precos dos planos poderao ser reajustados anualmente, mediante comunicacao previa de no minimo 30 (trinta) dias. O reajuste sera aplicado a partir do proximo ciclo de cobranca apos o periodo de aviso.

7.5 Servico Gratuito para Medicos

O uso da Plataforma por Usuarios Medicos (busca e candidatura a plantoes) e gratuito. A Revoluna se reserva o direito de introduzir funcionalidades premium para medicos no futuro, mediante comunicacao previa e aceitacao expressa.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a Plataforma, incluindo, mas nao se limitando a, marcas, logotipos, nomes comerciais, software, codigos-fonte, algoritmos, interfaces, design, textos, imagens, videos e demais conteudos, sao de titularidade exclusiva da Revoluna ou de seus licenciadores.

O uso da Plataforma nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Servicos, a tecnologia subjacente ou o conteudo disponibilizado. E proibida a reproducao, distribuicao, modificacao, engenharia reversa, descompilacao ou criacao de obras derivadas sem autorizacao expressa e por escrito da Revoluna.

O conteudo publicado pelo usuario (como informacoes de perfil, descricoes de vagas e dados cadastrais) permanece de sua titularidade, porem o usuario concede a Revoluna licenca nao exclusiva, gratuita e transferivel para utilizar tais conteudos no ambito da operacao da Plataforma.

9. PROTECAO DE DADOS E PRIVACIDADE

A Revoluna trata os dados pessoais de seus usuarios em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD — Lei no 13.709/2018) e demais normas aplicaveis. O tratamento de dados e realizado com base nas hipoteses legais previstas nos Arts. 7o e 11 da LGPD, conforme aplicavel.

9.1 Bases Legais para Tratamento

Os dados pessoais sao tratados com fundamento nas seguintes bases legais (Art. 7o da LGPD):

• Consentimento (Art. 7o, I): para coleta de cookies de analytics e marketing, e comunicacoes promocionais;
• Execucao de contrato (Art. 7o, V): para prestacao dos Servicos, processamento de pagamentos e gestao de conta;
• Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7o, II): para atendimento a obrigacoes regulatorias e fiscais;
• Legitimo interesse (Art. 7o, IX): para melhoria dos Servicos, prevencao a fraudes e seguranca da Plataforma.

9.2 Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuario tem direito a:

• Confirmacao da existencia de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminacao dos dados tratados com base em consentimento;
• Informacao sobre entidades publicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogacao do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Protecao de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@revoluna.com.br. A Revoluna respondera as solicitacoes no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 19 da LGPD.

9.3 Politica de Privacidade

Informacoes detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminacao de dados pessoais estao disponiveis na Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiencia do usuario, analisar o uso dos Servicos e personalizar conteudos e anuncios.

10.1 Categorias de Cookies

• Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento basico da Plataforma, como autenticacao e seguranca. Nao requerem consentimento;
• Cookies de analytics: utilizados para entender como os usuarios interagem com a Plataforma (Google Analytics 4). Requerem consentimento previo;
• Cookies de marketing: utilizados para direcionar campanhas e medir conversoes (Meta Pixel). Requerem consentimento previo.

10.2 Gestao de Consentimento

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o usuario sera apresentado a um banner de cookies que permite aceitar ou recusar cada categoria de cookie de forma granular, conforme exigido pelo Art. 7o, I da LGPD. O usuario pode alterar suas preferencias a qualquer momento por meio das configuracoes de cookies disponiveis na Plataforma.

Cookies de analytics e marketing so serao ativados apos o consentimento expresso do usuario. A recusa destes cookies nao afeta o funcionamento essencial da Plataforma.

11. RESPONSABILIDADES E LIMITACOES

11.1 Papel da Revoluna

A Revoluna atua exclusivamente como plataforma tecnologica de intermediacao. Nao ha qualquer vinculo empregaticio, societario, associativo ou de representacao entre a Revoluna e os usuarios (medicos ou instituicoes). A Revoluna nao e parte nas relacoes contratuais firmadas entre medicos e instituicoes de saude.

11.2 Responsabilidades dos Usuarios

Cada usuario e inteiramente responsavel por:

• A veracidade e atualizacao das informacoes fornecidas;
• O cumprimento de compromissos assumidos por meio da Plataforma;
• A qualidade dos servicos prestados (no caso de medicos) ou das condicoes de trabalho oferecidas (no caso de instituicoes);
• O cumprimento de todas as obrigacoes legais, fiscais e trabalhistas aplicaveis;
• A conduta etica e profissional nas interacoes realizadas na Plataforma.

11.3 Limitacao de Responsabilidade

A Revoluna nao se responsabiliza por:

• Veracidade de informacoes prestadas por medicos ou instituicoes;
• Nao comparecimento, atrasos ou ma conduta profissional de qualquer parte;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupcoes, falhas ou indisponibilidades temporarias da Plataforma por motivos tecnicos, manutencao ou forca maior;
• Acoes ou omissoes de terceiros, incluindo provedores de pagamento e comunicacao;
• Decisoes tomadas com base em informacoes fornecidas pela assistente Julia ou qualquer outro recurso automatizado.

Na extensao maxima permitida pela legislacao aplicavel, a responsabilidade total da Revoluna por quaisquer danos sera limitada ao valor pago pelo usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao, ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior.

12. SUSPENSAO E CANCELAMENTO

12.1 Suspensao pela Revoluna

A Revoluna podera suspender ou encerrar a conta de qualquer usuario, a seu exclusivo criterio, nas seguintes hipoteses:

• Violacao destes Termos de Uso ou da Politica de Privacidade;
• Fornecimento de informacoes falsas ou fraudulentas;
• Inatividade prolongada (superior a 12 meses);
• Inadimplencia nos pagamentos do plano contratado (Usuarios Gestores);
• Conduta que coloque em risco a seguranca ou integridade da Plataforma;
• Determinacao judicial ou de autoridade competente.

12.2 Cancelamento pelo Usuario

O usuario pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, por meio das configuracoes da Plataforma ou pelo e-mail suporte@revoluna.com.br. Para Usuarios Gestores com plano ativo, o cancelamento sera efetivado ao final do ciclo de cobranca vigente.

12.3 Exportacao de Dados

Apos a solicitacao de cancelamento, o usuario tera um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportacao de seus dados pessoais, conforme Art. 18, V da LGPD (portabilidade). Decorrido esse prazo, os dados serao tratados conforme a politica de retencao descrita na Politica de Privacidade, podendo ser anonimizados ou eliminados.

13. TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para a operacao da Plataforma, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, nos termos do Art. 33 da LGPD. As transferencias internacionais sao realizadas para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de protecao adequado, ou mediante a adocao de garantias previstas no Art. 33, II da LGPD (clausulas contratuais padrao, certificacoes ou codigos de conduta).

Os principais provedores que podem processar dados fora do Brasil incluem:

• Supabase, Inc. (Estados Unidos) — banco de dados, autenticacao e armazenamento;
• Stripe, Inc. (Estados Unidos) — processamento de pagamentos e cobrancas recorrentes;
• Google LLC (Estados Unidos) — analytics (Google Analytics 4) e servicos de infraestrutura;
• Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos) — pixel de conversao e marketing digital;
• Vercel, Inc. (Estados Unidos) — hospedagem e distribuicao da Plataforma.

A Revoluna adota clausulas contratuais e medidas tecnicas adequadas para garantir que todos os provedores internacionais oferecem nivel de protecao compativel com a LGPD. Clicksign Servicos de Tecnologia Ltda. processa dados de contratos digitais exclusivamente em territorio brasileiro.

14. COMUNICACOES

Ao utilizar a Plataforma, o usuario podera receber comunicacoes da Revoluna por meio dos seguintes canais:

• E-mail: notificacoes transacionais (confirmacoes, alertas de seguranca, atualizacoes de conta) e, mediante consentimento, comunicacoes promocionais e newsletters;
• Notificacoes push: alertas sobre novos plantoes, atualizacoes de candidaturas e lembretes operacionais, mediante autorizacao previa no dispositivo;
• WhatsApp: comunicacoes operacionais e interacoes com a assistente Julia, conforme consentimento do usuario.

Comunicacoes transacionais (relacionadas a seguranca, conta e servicos contratados) nao podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa. Comunicacoes promocionais podem ser desativadas a qualquer momento por meio das configuracoes da conta ou por link de descadastramento presente em cada mensagem.

15. ALTERACOES DOS TERMOS

A Revoluna reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas aos usuarios com antecedencia minima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Notificacao por e-mail para o endereco cadastrado;
• Aviso destacado na Plataforma;
• Atualizacao da data de "ultima atualizacao" nesta pagina.

Para alteracoes substanciais que impactem direitos ou obrigacoes dos usuarios, o prazo de aviso previo sera de no minimo 30 (trinta) dias, e sera solicitada nova aceitacao expressa.

O uso continuado da Plataforma apos o periodo de aviso implica aceitacao tacita dos novos Termos. Caso o usuario nao concorde com as alteracoes, devera cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta.

16. FORO E LEGISLACAO APLICAVEL

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, incluindo, mas nao se limitando a:

• Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — LGPD);
• Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei no 10.406/2002 (Codigo Civil);
• Lei no 8.078/1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), quando aplicavel.

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. CONTATO

Para duvidas, sugestoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo: