TERMO DE USO DO APLICATIVO REVOLUNA PARA MÉDICOS

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Revoluna, o usuário, médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) de qualquer estado brasileiro, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com os termos, não utilize o aplicativo.

2. USO RESTRITO

O Revoluna é um aplicativo de uso exclusivo de médicos com registro profissional (CRM) ativo no Brasil. Ao realizar o cadastro, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui habilitação legal para o exercício da medicina no território nacional.

A Revoluna poderá, a seu critério, solicitar comprovação documental da regularidade profissional e suspender ou excluir contas que estejam em desacordo com esta exigência.

3. OBJETO

O aplicativo Revoluna oferece uma plataforma digital que conecta médicos a oportunidades profissionais, facilitando a gestão, contratação e organização de plantões médicos. A plataforma atua exclusivamente como intermediadora, não participando da relação contratual direta entre médicos e contratantes.

4. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A Revoluna está comprometida com a privacidade de seus usuários e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as políticas exigidas pelas plataformas Google Play e Apple App Store.

Coletamos apenas os dados necessários para a correta operação da plataforma, como informações cadastrais, profissionais e de geolocalização, conforme aplicável.

Esses dados podem ser compartilhados com parceiros comerciais, apenas quando estritamente necessário à prestação do serviço, sempre com base legal adequada, como consentimento ou legítimo interesse, e mediante medidas técnicas e organizacionais de segurança.

Você pode consultar a qualquer momento nossa Política de Privacidade completa.

4.1 Consentimento

Ao aceitar este Termo, o médico autoriza expressamente o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

4.2 Dados de Terceiros

A Revoluna não coleta dados de terceiros sem autorização, e não compartilha informações com fins publicitários ou comerciais fora do escopo da atividade principal da plataforma.

4.3 Armazenamento de Dados

Os dados do usuário são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, respeitando os requisitos de transferência internacional previstos na LGPD.

5. RESPONSABILIDADES

A Revoluna atua exclusivamente como plataforma de intermediação e não se responsabiliza por:

• Veracidade de informações prestadas por médicos ou contratantes;
• Escolha, aceitação ou rejeição de candidatos pelas partes;
• Consequências decorrentes do não comparecimento ou da má conduta profissional de qualquer das partes.

Todo plantão assumido pelo médico é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento de horários, qualidade técnica do serviço prestado e conduta ética profissional.

6. LIMITAÇÕES DE USO

O uso do Revoluna para fins ilícitos, fraudulentos ou que desrespeitem os princípios éticos da medicina ou das normas da plataforma implicará a suspensão ou exclusão imediata do usuário, além de medidas legais cabíveis.

7. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

A Revoluna se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, os termos e condições aqui previstos. Em caso de alterações significativas, os usuários serão informados por meio de notificações no próprio aplicativo, por e-mail ou outros canais adequados.

O uso contínuo da plataforma após tais alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato com nosso suporte:

suporte@revoluna.com.br