Para o setor público
Tecnologia de escala médica pronta para o setor público
Houston com trilha auditável, Julia com rastreabilidade de decisão, conformidade com LGPD, Marco Civil da Internet, Lei Anticorrupção e Nova Lei de Licitações. Construído para atender as exigências do seu órgão.
Conformidade com a legislação brasileira
4 pilares de compliance
Cada funcionalidade da Revoluna é construída com as exigências do setor público em mente. Abaixo, como atendemos às principais leis que regem contratações e tratamento de dados.
LGPD (Lei 13.709/18)
Proteção de dados pessoais
- Base legal explícita para cada tratamento de dado (execução de contrato, legítimo interesse, consentimento)
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- DPO designado e canal de atendimento ao titular
- Política de retenção documentada e direitos do titular (acesso, correção, portabilidade, eliminação)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Guarda de registros e neutralidade
- Guarda de registros de conexão por 1 ano (Art. 13)
- Guarda de registros de acesso a aplicações por 6 meses (Art. 15)
- Neutralidade de rede respeitada no tratamento de pacotes
- Cooperação com autoridades mediante ordem judicial (Art. 10)
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)
Impessoalidade e trilha de decisão
- Log imutável de cada match médico↔plantão, humano ou automatizado
- Critérios de matching públicos e auditáveis — sem favorecimento
- Programa de integridade documentado (Art. 7º, VIII)
- Canal de denúncia interno para desvios de conduta
Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)
Contratação rastreável
- Trilha auditável de cada decisão: quem publicou a vaga, quem foi notificado, quem aceitou, com timestamp
- Exportação completa de evidências para órgãos de controle (TCU, CGU, tribunais de contas)
- Separação clara de responsabilidade entre agentes humanos e automatizados
- Compatibilidade com modalidades de contratação direta e dispensa justificada
Tudo em uma única plataforma
A plataforma completa
Houston, Julia, o app do médico e as vagas públicas — quatro peças que trabalham juntas para você preencher plantões com eficiência.
Houston
Portal de gestão de escalas
O portal de gestão com trilha auditável. Cada publicação, aprovação, candidatura e confirmação é registrada com timestamp e agente — exportável para órgãos de controle.
Julia
Escalista virtual no WhatsApp
Escalista virtual com rastreabilidade completa. Cada decisão tomada pela Julia (ou com assistência dela) é logada, explicável e auditável.
App do médico
iOS e Android
Os médicos cadastrados operam com CRM verificado e consentimento explícito conforme LGPD. Histórico de aceite, candidatura e plantões permanece disponível para auditoria.
Vagas públicas
Vitrine indexável
Vitrine pública das vagas publicadas pelo órgão, indexada pelo Google, atendendo ao princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição.
Rastreabilidade na prática
Para cada plantão preenchido, Houston registra em log imutável: quem publicou a vaga, quando, com quais critérios, quais médicos foram notificados, quem visualizou, quem aceitou e quem confirmou — tudo exportável em formato aberto para auditoria. Decisões tomadas por Julia (nossa escalista virtual) ficam separadas das decisões humanas com identificação clara do agente.
Perguntas frequentes — setor público
A Revoluna atende hospitais e secretarias públicas?
Sim. Atendemos hospitais municipais, estaduais, OSS (Organizações Sociais de Saúde) e secretarias municipais e estaduais de saúde. Nossa arquitetura de rastreabilidade e compliance foi construída para atender exigências de órgãos de controle.
Como a Revoluna atende à LGPD?
Operamos com base legal explícita para cada tratamento, criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso, DPO designado, política de retenção documentada e canal ativo para exercício de direitos do titular (acesso, correção, portabilidade e eliminação). Também mantemos registros de operações de tratamento (RAT) conforme Art. 37.
Como vocês garantem a rastreabilidade exigida pela Lei 14.133/21?
Houston mantém log imutável de cada decisão da escala: publicação da vaga, notificação aos médicos (humana ou via Julia), visualização, candidatura, aceite e confirmação — sempre com timestamp, agente e critérios. Esses registros podem ser exportados integralmente para auditoria de órgãos de controle (TCU, CGU, tribunais de contas).
A Revoluna pode ser contratada por dispensa ou inexigibilidade?
Sim, dependendo do caso. A Lei 14.133/21 prevê modalidades de contratação direta que podem se aplicar. Nossa equipe jurídica e comercial apoia a instrução do processo, incluindo parecer técnico, justificativa e comprovação de exclusividade quando aplicável.
Os dados ficam hospedados no Brasil?
Sim. Todo o processamento e armazenamento de dados pessoais ocorre em infraestrutura hospedada no Brasil, respeitando os critérios de transferência internacional da LGPD (Art. 33).
Como a Revoluna lida com pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)?
Fornecemos exportação estruturada de dados de contratações realizadas por meio da plataforma para que o órgão possa responder pedidos de acesso à informação dentro do prazo legal. Dados pessoais de médicos são anonimizados conforme exigência da LGPD.
Há integração com e-SUS ou sistemas de saúde pública?
Oferecemos exportação de dados em formatos abertos (CSV, JSON) e API REST para integração com sistemas do órgão contratante, incluindo ferramentas de faturamento, prontuário eletrônico e controle de ponto. A integração específica é avaliada durante o onboarding.
Este conteúdo é informativo e não substitui assessoria jurídica especializada. Consulte seu departamento jurídico antes de iniciar qualquer processo de contratação.
Pronto para conhecer a plataforma?
Nossa equipe prepara uma apresentação customizada para o seu órgão, com exemplos reais de rastreabilidade, exportação de dados e integração com sistemas internos.
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