Direitos do médico plantonista no Brasil
CLT, PJ, descanso entre plantões e jornada legal
Plantonista CLT tem direito a quê?
Plantonista CLT tem direito a férias remuneradas (30 dias após 12 meses), 13º salário proporcional, FGTS (8% sobre salário), aviso prévio se demitido, adicional noturno (20% sobre hora normal entre 22h-5h), repouso semanal remunerado, e contribuição previdenciária. Hora extra é sempre 50% acima do valor normal nos dias úteis e 100% em domingos/feriados.
Pode trabalhar plantão como PJ?
Sim, mas há regras: a relação não pode ter pessoalidade, habitualidade e subordinação simultaneamente — senão o juiz pode reconhecer vínculo CLT (com débitos retroativos para o hospital). PJ é legal quando o médico tem múltiplos clientes, define seus horários e não responde a chefe direto. Plantonista PJ deve emitir nota fiscal por plantão e recolher impostos próprios.
Qual o tempo mínimo de descanso entre plantões?
Não há lei federal específica para médicos. CFM recomenda 11h de descanso entre jornadas (similar ao previsto na CLT geral), mas não fiscaliza. Resolução CFM 2.147/2016 estabelece máximo de 24h consecutivas em plantão. Hospitais bem estruturados respeitam 12h de descanso após plantão de 12h e 24h após plantão de 24h.