Ética médica: princípios e aplicação prática
O Código de Ética Médica (CEM), atualizado pela Resolução CFM 2.217/2018, é o documento que orienta a conduta profissional de todos os médicos no Brasil. Conhecer seus princípios não é apenas uma obrigação — é uma ferramenta de proteção.
Princípios fundamentais do CEM
O Código de Ética Médica está estruturado em 26 princípios fundamentais, entre os quais se destacam:
- Beneficência — agir em benefício do paciente
- Não maleficência — não causar dano
- Autonomia — respeitar as decisões do paciente
- Justiça — tratar todos com equidade
- Sigilo — proteger informações do paciente
Situações éticas comuns na prática
1. Recusa de tratamento pelo paciente
O paciente tem direito de recusar tratamento, mesmo que isso coloque sua vida em risco. O médico deve:
- Informar sobre consequências da recusa
- Registrar a recusa no prontuário
- Respeitar a decisão, salvo em emergências com risco iminente de morte
2. Publicidade médica
A Resolução CFM 2.336/2023 atualizou as regras de publicidade médica. É permitido:
- Divulgar informações educativas em redes sociais
- Informar especialidade, títulos e áreas de atuação
- Apresentar antes e depois em cirurgia plástica (com consentimento)
É vedado:
- Garantir resultados
- Divulgar preços de forma sensacionalista
- Fazer autopromoção em casos de calamidade
3. Atestado médico
O médico deve emitir atestado sempre que solicitado pelo paciente (art. 80, CEM). Regras:
- Deve ser verdadeiro e baseado em avaliação real
- O CID só pode constar com autorização do paciente
- É vedado emitir atestado sem ter examinado o paciente
4. Relacionamento com a indústria farmacêutica
O CEM veda:
- Receber vantagens de empresas que comprometam a independência profissional
- Prescrever medicamentos por influência comercial
- Participar de eventos que configurem conflito de interesse
Dilemas éticos em emergência
Na urgência e emergência, surgem dilemas específicos:
- Triagem — como priorizar atendimentos com recursos limitados
- Paciente sem identificação — conduta quando não há familiares ou documentos
- Recusa de atendimento — o médico em plantão não pode recusar atendimento de emergência
- Testamento vital — como proceder quando há diretiva antecipada de vontade
A relação médico-paciente
O CEM dedica capítulo específico à relação médico-paciente, destacando:
- Direito à informação — o paciente deve ser informado sobre diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento
- Consentimento informado — obrigatório para procedimentos de risco
- Segunda opinião — o paciente tem direito de buscar outro profissional
- Prontuário — o paciente tem direito a cópia integral do prontuário
Como se atualizar
Para manter-se informado sobre questões éticas:
- Leia o CEM na íntegra (disponível no site do CFM)
- Acompanhe resoluções do CFM e do CRM local
- Participe de cursos de ética e bioética
- Consulte a comissão de ética do hospital em caso de dúvida
Considerações finais
A ética médica não é um conjunto de restrições — é um guia para o exercício responsável e seguro da profissão. Conhecer o CEM protege o médico, o paciente e a relação de confiança entre ambos.
Encontrar o plantão certo não deveria ser tão difícil. A Jullia, assistente inteligente da Revoluna, conversa com você, entende o que busca e conecta às melhores oportunidades — com mais praticidade e menos improviso.
