O controle de infecção hospitalar é uma das áreas mais reguladas e estratégicas da gestão em saúde. A CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) é obrigatória por lei desde 1997 (Lei 9.431) e regulamentada pela Portaria 2.616/98 do Ministério da Saúde. Mesmo assim, dados da ANVISA mostram que as IRAS (Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde) ainda afetam 14% dos pacientes internados no Brasil.
O que é a CCIH
A CCIH é um órgão consultivo e deliberativo que deve existir em todo hospital brasileiro, independentemente do porte ou natureza jurídica. Ela é composta por:
Membros consultores
Representantes da administração, corpo clínico, enfermagem, farmácia, laboratório de microbiologia e administração.
Membros executores (SCIH)
O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar é o braço operacional da CCIH. A ANVISA recomenda:
- 1 enfermeiro exclusivo para cada 200 leitos
- 1 médico com carga horária mínima de 4h/dia para cada 200 leitos
- Apoio de farmacêutico, microbiologista e epidemiologista conforme a complexidade
Indicadores obrigatórios
A ANVISA exige a notificação de indicadores por meio do sistema NOTIVISA/e-SUS Notifica. Os principais:
Infecções primárias de corrente sanguínea (IPCS)
- Associadas a cateter venoso central em UTI adulto, pediátrica e neonatal
- Densidade de incidência: infecções por 1.000 cateter-dia
- Benchmark nacional (ANVISA 2024): mediana de 4,5 IPCS/1.000 CVC-dia em UTI adulto
Infecção do trato urinário (ITU)
- Associada a cateter vesical de demora
- Densidade: infecções por 1.000 sonda vesical-dia
- Estratégia-chave: protocolo de inserção e remoção precoce do cateter
Pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV)
- Densidade: episódios por 1.000 ventilador-dia
- Bundle de prevenção: elevação da cabeceira, higiene oral com clorexidina, despertar diário da sedação, profilaxia de TVP
Infecção de sítio cirúrgico (ISC)
- Monitorada por tipo de cirurgia (cesárea, prótese de quadril/joelho, cirurgia cardíaca, entre outras)
- Acompanhamento pós-alta: fundamental, pois até 60% das ISC se manifestam após a alta
Estratégias de prevenção baseadas em evidências
1. Higienização das mãos
A medida mais simples e eficaz. A OMS estabelece os 5 momentos para higienização:
- Antes do contato com o paciente
- Antes de procedimento asséptico
- Após exposição a fluidos corporais
- Após contato com o paciente
- Após contato com superfícies próximas ao paciente
Meta de adesão: acima de 70% (média brasileira: 40-50%).
2. Bundles de prevenção
Pacotes de medidas que, aplicados em conjunto, reduzem significativamente as IRAS:
- Bundle de CVC: checklist de inserção, curativo transparente, avaliação diária da necessidade
- Bundle de PAV: cabeceira elevada, pausa da sedação, higiene oral, profilaxia de TVP
- Bundle de ITU: indicação restrita, técnica asséptica, avaliação diária da necessidade, remoção precoce
3. Programa de uso racional de antimicrobianos (stewardship)
- Protocolo de antibioticoterapia empírica baseado na flora local
- Descalonamento guiado por cultura em 48-72h
- Auditoria de prescrições com feedback ao prescritor
- Restrição de antimicrobianos de amplo espectro (carbapenêmicos, glicopeptídeos)
- Mapa microbiológico atualizado trimestralmente
4. Limpeza e desinfecção ambiental
- Protocolo de limpeza terminal com checklist e validação por bioluminescência (ATP)
- Desinfecção de superfícies de alto toque a cada turno em UTI
- Controle de qualidade da esterilização de materiais
- Gestão de resíduos conforme RDC 222/2018
O papel do gestor hospitalar
O controle de infecção não é responsabilidade exclusiva da CCIH. O gestor deve:
- Garantir recursos adequados (pessoal, insumos, infraestrutura)
- Apoiar institucionalmente as recomendações da CCIH
- Incluir indicadores de infecção no painel de gestão
- Vincular metas de IRAS à avaliação de desempenho das lideranças
- Investir em cultura de segurança — profissionais devem se sentir seguros para reportar incidentes
Conclusão
O controle de infecção hospitalar é um investimento com retorno garantido: reduz mortalidade, diminui tempo de internação, evita custos com tratamentos prolongados e atende exigências regulatórias da ANVISA. Uma CCIH forte, apoiada pela administração e integrada à cultura do hospital, é marca de instituições que levam qualidade a sério.
